O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal confirmou recentemente uma decisão que rejeitou pedidos de registro de marca para as frases "ALL RISE" e "HERE COMES THE JUDGE", solicitados por Michael P. Chisena para uso em vestuário. O tribunal decidiu que as marcas já estavam associadas ao campista externo dos New York Yankees, Aaron Judge, e que Chisena não conseguiu comprovar uso anterior.
O caso girou em torno da questão de saber se as frases, que já faziam parte da cultura do beisebol, poderiam ser registradas como marcas. O Conselho de Julgamento e Apelação de Marcas (TTAB) determinou que a comunidade do beisebol utilizava há muito tempo "All rise!" e "Here comes the Judge" como referências à proeminência de Judge, com produtos licenciados apresentando seu nome e imagens temáticas judiciais anteriores aos pedidos de Chisena. O TTAB concluiu que as marcas não eram meramente decorativas, mas serviam como identificadores de origem para a marca de Judge.
O Circuito Federal concordou, enfatizando que as frases eram arbitrárias — ou seja, não descreviam os produtos nos quais apareceriam, como camisetas ou bonés. O tribunal observou que referências na mídia, conteúdo criado por fãs e mercadorias oficiais reforçavam todos a conexão entre as marcas e Judge. Isso reforçou a ideia de que uma marca registrada deve não apenas ser distintiva, mas também funcionar como um indicador confiável de origem.
Para as empresas, este caso sublinha os riscos de usar nomes ou frases já enraizados na consciência pública. A confundibilidade de marcas é um fator crítico e, mesmo que uma marca pareça original, sua associação com uma entidade existente pode inviabilizar o registro. As empresas devem realizar uma due diligence rigorosa, incluindo o monitoramento do uso público e do histórico de licenciamento, para evitar disputas.
Para se antecipar a infratores, as empresas devem considerar ferramentas como o IP Defender, que monitora bancos de dados nacionais de marcas registradas em busca de conflitos e infrações. O IP Defender ajuda as marcas a identificar potenciais sobreposições antes que se tornem batalhas jurídicas custosas. Ao rastrear depósitos em mais de 50 países, incluindo a UE, os EUA e a Austrália, o serviço garante que nenhuma pedra seja deixada por virar.
Principais lições para as empresas:
O uso anterior por terceiros pode invalidar novos pedidos de registro de marca.
Marcas arbitrárias ou fantasiosas têm maior probabilidade de sucesso do que as descritivas.
O licenciamento e a cultura dos fãs podem moldar o direito das marcas, mesmo de formas inesperadas.
À medida que o branding pessoal intersecta cada vez mais com o comércio, compreender essas nuances legais é essencial para evitar conflitos dispendiosos.