O Tribunal de Recurso do Reino Unido emitiu uma decisão definitiva sobre o registo de marcas de posição – marcas que dependem da sua colocação nos produtos. A decisão, centrada no design das três riscas da Adidas, destaca a necessidade de definições precisas nos pedidos de registo de marca.
O caso envolveu as marcas registadas da Adidas, que apresentavam três riscas verticais em vestuário e calçado. Um impugnação por parte da Thom Browne questionou a validade destas marcas, alegando que não cumpriam o padrão legal de um "sinal único". O tribunal concordou, determinando que as descrições da Adidas eram excessivamente amplas, permitindo variações na colocação, comprimento e orientação das riscas. Esta ambiguidade, segundo o tribunal, tornava as marcas indistintas e não registáveis ao abrigo da lei de marcas.
Considerações Críticas para Requerentes de Marcas
Definir um Sinal Único e Distinto
As marcas devem representar um sinal singular e claramente identificável. O tribunal sublinhou que descrições vagas correm o risco de invalidação por permitirem múltiplas interpretações. Para marcas de posição, isto exige especificar tanto o design visual como a sua colocação exata.Limitar a Flexibilidade Descritiva
Embora as descrições escritas possam permitir alguma variação, não devem abranger uma gama excessiva de possibilidades. As descrições da Adidas, que permitiam riscas em diversas localizações e orientações, falharam em estabelecer um sinal distinto. Isto sublinha a necessidade de uma linguagem precisa que se alinhe com a representação gráfica.A Colocação é Integral para a Distintividade
O tribunal afirmou que o posicionamento de uma marca num produto é central para a sua unicidade. A identidade de uma marca de posição deriva tanto do seu design visual como da sua colocação estratégica. As marcas devem, portanto, considerar ambos os elementos ao redigir os pedidos.
Implicações Estratégicas para a Proteção de Marcas
A decisão serve como um aviso para as empresas que procuram registar marcas de posição. As marcas que dependem da colocação – como logótipos em calçado ou padrões em vestuário – devem ser descritas com detalhes meticulosos para evitar rejeição. As marcas devem garantir que os exemplos visuais e as descrições escritas convergem para definir um sinal único e inequívoco.
A monitorização de marcas assume também maior importância. A decisão reforça que a possibilidade de confusão entre marcas depende da sua capacidade de serem claramente distinguidas. Descrições vagas criam vulnerabilidades que os concorrentes podem explorar. As empresas devem auditar os seus portfólios de marcas para garantir que as descrições são estritamente delimitadas, minimizando o risco de litígios.
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O caso reafirma um princípio fundamental: a lei de marcas exige clareza. Num contexto de tendências de design em evolução, as marcas devem equilibrar criatividade com precisão jurídica para proteger eficazmente a sua propriedade intelectual.